A coligação Mossoró pra Você confirmou ontem que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que acatou o recurso contra a cassação do registro de candidatura da prefeita Fafá Rosado (DEM), candidata à reeleição pela coligação "Força do Povo".
De acordo com o advogado da coligação Olavo Hamilton, desde que o processo começou, era certo que o caso terminaria em última instância. Ele criticou a decisão dos magistrados. "Essa decisão abre um precedente perigoso para as eleições aqui do Estado", disse.
O promotor da 34.ª Zona Eleitoral, Jorge Cruz, que também foi autor da ação, disse que o recurso não depende mais dele. "Respeito a decisão, apesar de discordar dela. Agora, cabe ao procurador regional eleitoral Fábio Venzon entrar com o recurso. Como ele acompanhou o nosso entendimento, acredito que ele levará o caso ao TSE", declarou.
Por seis votos a um, o Pleno do TRE entendeu que a prefeita Fafá Rosado não merecia ter o registro cassado por desrespeito ao artigo 77 da Lei Eleitoral Brasileira. A maior parte dos desembargadores acompanharam a decisão do relator Fábio Holanda, que entendeu que, apesar de a prefeita ter participado de uma inauguração, o evento não tem repercussão eleitoral. Entre os votos a favor, apenas a desembargadora Maria Soledade entendeu que Fafá Rosado não participou de um ato inaugural.
Apenas o desembargador Cláudio Santos entendeu que a cassação do registro de candidatura da prefeita deveria ser mantida. No entender dele, Fafá Rosado participou de uma inauguração e o texto do artigo 77 não abre margem para interpretações.
A decisão do TRE reforma a sentença proferida pelo juiz da 34.ª Zona Eleitoral, Francisco Seráphico da Nóbrega, em 16 de agosto. "Eu agi de acordo com o meu entendimento. No mais, cabe à coligação Mossoró pra Você e ao Ministério Público decidirem se vão recorrer, ou não, dessa decisão", concluiu.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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